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DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Autonomia permitiu vencer atraso na Educação
«Citar estatísticas para afirmar o contrário do que elas mostram é uma enorme desonestidade», considera Jorge Carvalho.
Confiança, pertinência e eficácia na utilização das estatísticas
Jorge Carvalho considera Anuário de Estatísticas da Educação da Madeira – 2015 «uma ferramenta essencial no desenho de políticas públicas de educação».
Dia 20 de outubro
Apresentação pública do Anuário de Estatísticas da Educação da Madeira – 2015
Dia Mundial da Estatística
Hoje, dia 20 de outubro, celebra-se o Dia Mundial da Estatística.
Arbitragem 2023
Sentenças de Processos em 2023
Relatório de Atividades 2022
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Relatório do Plano de Prevenção 2022
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Atividades 2023
Plano de Atividades do CACCRAM de 2023
Plano de Prevenção 2023
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2023
Estatística Mapa Mod. 322 de 2022
Direção-Geral da Política da Justiça
Ofício Circular N.º 030 de 2 de fevereiro de 2023
Promoção da Literacia Estatística - DREM -2022/2023
Arbitragem 2022
Sentenças de Processos em 2022
Plano de Prevenção 2022
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2022
Relatório de Atividades 2021
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Plano de Atividades 2022
Plano de Atividades do CACC-RAM de 2022
Plano de Atividades 2021
Plano de Atividades do CACC-RAM de 2021
Arbitragem 2021
Sentenças de Processos em 2021
Estatística Mapa Mod. 322 de 2021
Direção-Geral da Política da Justiça
Registo Civil
O registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo Predial
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Conservatórias da RAM
Contatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Serviços na Loja do Cidadão do Funchal
Contacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha
O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha é um serviço dedicado aos processos de herança e de divórcio por mútuo consentimento, com partilha patrimonial. Só pode fazer a partilha no Balcão das Heranças se a herança incluir, pelo menos, um bem sujeito a registo.
Registo Comercial da Zona Franca da Madeira
Compete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de Navios
A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
Censos 2021 | Preenchimento via Internet
Desde domingo e até ao próximo dia 3 de maio, realiza-se a resposta aos Censos através da internet
Tribunal Europeu de Justiça
Candidaturas abertas para estágios remunerados
Relatório do Plano de Prevenção 2020
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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